| Projeto: |
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PL 295 06/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-295/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0295-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS E PERIÓDICOS DE DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGM/IGG CONTRA SARS-COV-2 (COVID-19) EM TODOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE REALIZAM TRABALHO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / AFASTAMENTO / ANTICORPOS / ASSISTENCIA MEDICA / AUTARQUIA MUNICIPAL / CORONAVIRUS / COVID 19 / DETECCAO / DIAGNOSTICO / DOENTE / EMPREGADO / ESCOLA MUNICIPAL / EXAME HEMATOLOGICO / FORMULARIO / FUNCIONAMENTO / FUNDACAO / NOTIFICACAO / OBRIGATORIEDADE / ORGAOS MUNICIPAIS / PANDEMIA / PRESENCA / PRIORIDADE / REPARTICAO PUBLICA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVIDOR / SUSPENSAO / TERCEIRIZACAO / TESTE DO CORONAVIRUS / TRANSMISSAO DE DOENCAS / URGENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 07/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/05/2020 | Encaminhado em 07/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | PRESID | Recebido em 15/05/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/05/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | CCJ | Recebido em 13/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |